Família Cunha Pimentel.

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/FAM/FCP
Title type
Atribuído
Date range
1548 Date is certain to 1986 Date is certain
Dimension and support
Papel e pergaminho, 2.305 (104 dc. + 2.201 d.)
Biography or history
O edifício da Casa da Calçada tal como hoje o conhecemos, foi mandado construir no final do século XVII pelo Desembargador Jerónimo da Cunha Pimentel. Trata-se de um edifício com uma longa fachada de dimensão monumental e um dos mais antigos solares de Provesende. A planta simétrica, que se desenvolve em torno de um pátio central, evidencia a erudição do projecto, facto raro nas casas do Douro daquela época. Além do mais, e contrariamente à maior parte dos casos de construções particulares do século XVII, o projecto da Casa da Calçada foi completamente construído. O edifício encontra-se restaurado, conservando grande parte dos elementos originais, desde os tectos de caixotão pintados às portas, etc., o que o torna num ainda mais apreciável exemplo de arquitectura chã.

Jerónimo da Cunha Pimentel era o já 4º Senhor da Casa da Calçada, do Reguengo do Freixo e chefe desta família e, sendo possuidor de inúmeros bens, instituiu o vínculo de invocação a S. Jerónimo, que agrupou grande parte de todas as suas propriedades que se estendiam pela região norte, nomeadamente Trás-os-Montes e Alto Douro e Minho e pela zona da cidade do Porto onde possuía residência na Rua das Flores.

Tratou-se de um homem influente na região, não só devido aos bens acumulados como aos cargos que desempenhou. Foi juiz de Fora de Castelo Rodrigo, Desembargador da Relação da Baía e da do Porto, Conservador dos Ingleses e Ouvidor do Crime. Era formado em Cânones, Cavaleiro e Fidalgo Cavaleiro do Hábito de Cristo e Familiar do Santo Ofício. Foi enviado a Angola para decidir a favor da coroa portuguesa o conflito que a opunha à célebre rainha Ginga, tendo procedido à sindicância da administração do Governador Luiz Lobo da Silva. A ele se deve ainda a prisão do Joga Coconda em Benguela, o ajuste de pazes com o Conde Senho e a edificação das fortificações de Ambaça, Moxima e outras. Jerónimo da Cunha Pimentel morreu sem deixar descendência, sucedendo-lhe o seu irmão Luís da Cunha Pimentel, herdeiro universal com a obrigação de mandar construir junto à Casa da Calçada a capela dedicada a S. Jerónimo, o que veio a acontecer no início do século XVIII.

O actual edifício construído ao gosto dos finais do século XVII e que reflecte, como é da tradição, a "opulência" do seu proprietário, substituiu um outro já existente, sede da família há quatro gerações, que se julga ter sido de mais modesta escala. Sabe-se que a Casa da Calçada custou 16 contos de reis e, neste montante, não está incluída nem a capela nem o andar superior.

A construção da Casa da Calçada reflecte acima de tudo uma etapa importante na evolução da família, nomeadamente no acréscimo da sua importância ao ter-se tornado numa das maiores proprietárias da região, rivalizando com a Casa de Mateus, o que aconteceu por todo o século XVIII, principalmente nas administrações dos seus primeiros morgados. Estas administrações que promoveram o engrandecimento substancial do património, permitiram alargar o núcleo primitivo de bens instituídos no vínculo na região do Minho, Beiras, Lisboa e mais tarde ao Alentejo, bem como marcar uma presença mais forte na zona da cidade do Porto. Com propriedades espalhadas por quase todo o país chegou a possuir povoações inteiras, caso da de Freixo na freguesia de Santa Marinha de Vila Verde. À extensão fundiária correspondia um sem número de foros e rendas, sendo tradição afirmar-se que na Casa da Calçada todos os dias eram recebidos foros e, como tal, diariamente ali entrava carne fresca. A tudo isto se juntaram os mais diversos privilégios, sendo de destacar pela sua importância o das Tábuas-Vermelhas, na Colegiada de Guimarães.

A extensão de todo este património deveu-se a uma administração bem sucedida e ainda a uma eficaz política de casamentos que permitiu à Casa da Calçada anexar outros vínculos e representações de famílias.

O 3º morgado e 6º senhor da Casa da Calçada e da Casa da Rua das Flores no Porto, onde empreendeu diversas obras, Luiz da Cunha Pimentel Leite Pereira casou com D. Ana Emerenciana Pereira de Vasconcelos que foi herdeira dos vínculos de Mozelos e Vila-Verde, mais conhecidos por Atães por estarem ligados à casa do mesmo nome nos arredores da cidade do Porto. Para além de vastas propriedades, estes vínculos incluíam uma capela nos claustros da Sé do Porto que passou para a posse da Casa da Calçada no século XVIII.

Pelo casamento do 8º senhor e 4º morgado da Casa da Calçada e 8º do vínculo de Atães, Francisco António da Cunha Leite Pereira de Melo com D. Maria Antónia da Gama Lobo Pina e Melo, por ser a única herdeira de seus pais e tios, a Casa da Calçada alargou as suas propriedades à região de Elvas no Alentejo.

Já no século XIX foram integradas no vínculo da Casa da Calçada extensas propriedades no Minho, nomeadamente da região de Braga pelo casamento de Jerónimo da Cunha Pimentel Homem Carneiro de Vasconcelos com D. Angelina Augusta da Costa Vasconcelos de Brito Roby Marinho Falcão única herdeira da Casa das Carvalheiras, do Paço de Ansariz e da Casa das Hortas, cabendo-lhe a representação directa do célebre Cardeal de Alpedrinha, D. Jorge da Costa. O filho de ambos, Henrique da Cunha Pimentel de Vasconcelos que sucedeu a seus pais, contraiu casamento com D. Ana Luísa Angélica de Sá Pimentel que também, por se tratar da única herdeira da fortuna de seus pais, acrescentou à Casa da Calçada um vasto património nas regiões de Bragança e Mirandela. A título de curiosidade, diga-se que Henrique da Cunha Pimentel de Vasconcelos e sua mulher mandaram construir, em Bragança, uma casa destinada a receber o rei D. Manuel II durante a sua digressão pelo norte. Somente, devido ao advento da República, o último rei de Portugal acabou por não concretizar aquela viagem. Nesta casa esteve instalada durante vários anos a Câmara Municipal de Bragança funcionando ali actualmente o Centro Cultural daquela cidade.

O desafogo financeiro de várias gerações da família permitiu que se mantivessem em pleno funcionamento diversas casas, sendo que a Casa da Calçada acabou por assumir o papel de centro administrativo das vastas propriedades que a compunham. Aquele mesmo desafogo permitiu ainda o que hoje se poderiam considerar como extravagâncias. Um dos episódios que melhor ilustra estes factos, refere-se ao acrescento, em finais do século XVIII, de mais um andar à Casa da Calçada. Destinou-se este a receber o arcebispo de Braga D. Frei Caetano Brandão e sua comitiva que permaneceram em Provezende entre os dias 8 e 15 de Maio de 1795. Quis o destino que o arcebispo, para não ferir susceptibilidades, escolhesse para sua residência a do pároco da vila, não dando assim utilização às obras realizadas pela família Cunha Pimentel. Terminada a visita o andar acrescentado foi inteiramente demolido, restando apenas alguns vestígios ainda visíveis nos sótãos, retomando a casa a sua traça original.

A posição alcançada por esta família conferiu, ao longo do tempo e a alguns dos seus membros, papeis importantes na política nacional. Ainda no século XVII foi de relevo a sua intervenção nas Guerras da Independência após 1640. À custa da Casa da Calçada foi reunida a nobreza da província para combater as investidas das forças castelhanas na região Norte, nomeadamente em Mirandela, Chaves, e Valença, tendo permitido, em Provezende, não só o estacionamento de tropas como o seu necessário aprovisionamento, desde alimentos às montadas.

A carreira militar foi destino de muitos dos membros desta Casa que também desempenharam serviços na administração pública à frente da Câmara do Porto e dos Governos de Bragança e de Braga.

Por mais de uma geração os membros desta família foram deputados às cortes. Henrique da Cunha Pimentel Leite Pereira, 5º morgado da Casa da Calçada e 9º do vínculo de Atães foi deputado da Nação entre 1836 e 1846, militou no cerco do Porto, tendo participado em diversas acções e recusou todas as honrarias que lhe foram concedidas, entre as quais, como consta da tradição familiar, a do título de conde, convertendo a Casa da Calçada num centro de enorme actividade política. Seu filho, Jerónimo da Cunha Pimentel Homem Carneiro de Vasconcelos foi figura de destaque do Partido Regenerador, bem como todos os seus irmãos, tendo sido governador e presidente da Câmara de Braga, deputado às cortes pelos círculos de Sabrosa, Barcelos e de Braga, pertenceu ao Conselho de Sua Majestade e foi Par do Reino vitalício, devendo-se-lhe ainda a construção da Penitenciária de Lisboa de que foi director.

O período das Lutas Liberais levou a um envolvimento político de alguns dos membros da Casa da Calçada que enfileiraram ao lado das forças de D. Pedro IV apesar dos laços de parentesco muito próximos com outras famílias realistas. Neste período e nas fases subsequentes caracterizadas por uma grande instabilidade política, a participação directa naqueles processos de alguns dos seus senhores levaram à delapidação de parte do património, alienado para investir nas campanhas eleitorais, no fortalecimento do Partido Regenerador e num sem número de processos em tribunal contra os mais directos opositores de outros partidos. Tempo que coincidiu com uma maior permanência da família na cidade de Braga, no Porto e em Lisboa, a Casa da Calçada acabou por ser um recurso repetidamente utilizado para financiar as actividades políticas em que a família se envolveu e a isso não só não escaparam propriedades que foram alienadas bem como muito do recheio da própria Casa da Calçada.

A crise da filoxera nos finais do século XIX reflectiu-se negativamente na estrutura fundiária da Casa, apesar de não ter afectado substancialmente os rendimentos da família que viu compensados os prejuízos nas propriedades no Douro, pelos rendimento auferidos em outras quintas situadas em diferentes zonas do país. Mas é um facto que devido ao impacto negativo daquela crise a Casa da Calçada acabaria por ficar secundarizada no todo das propriedades administradas pela família, deixando por muitos anos de ser o centro nevrálgico da estrutura familiar. Só retomaria esse papel nos anos sessenta em que foi objecto de um profundo restauro promovido por Jerónimo da Cunha Pimentel e pelo renovar da aposta nas potencialidades agrícolas que pudessem garantir a sua manutenção, como até hoje tem acontecido. Mais recentemente, foi acrescentada uma valência cultural que se tem concretizado na realização dos Encontros da Casa da Calçada dirigidos à avaliação e discussão das questões que mais importam à Região e por um conjunto de iniciativas, entre as quais assume particular relevância a organização do arquivo familiar da responsabilidade do Arquivo Distrital de Vila Real, que permitirá à Casa da Calçada manter abertas as suas portas a todos os investigadores interessados. Este é um passo importante no entender da actual administração, para permitir que a Casa da Calçada volte a ser um ponto de encontro de quem se interessa, estuda e quer divulgar a enorme riqueza e diversidade da Região do Douro.
Custodial history
Documentação adquirida directamente da entidade produtora.
Acquisition information
Documentação depositada no ADVRL por Jerónimo Pimentel, em 28/05/1999.
Scope and content
Documentação relativa à organização e constituição da família, à sua gestão patrimonial e financeira, e ainda relativamente a actividades individuais e coleccionismo, nomeadamente, certidões de registo de baptismo, casamento e óbito; declarações de autorização para matrimónio; declarações de justificação de idade; notas, rascunhos e apontamentos biográficos; notas, rascunhos e apontamentos genealógicos; autos e mandados de posse; cartas precatórias, citatórias e executórias; certidões de acórdãos de indemnização; certidões de autos de vistoria; certidões de autos e sentenças cíveis; certidões de confirmação de disposições testamentárias; certidões de escrituras de acréscimo de bens vinculados; certidões de escrituras de cedência; certidões de escrituras de emprazamento; certidões de escrituras de fiança de bens; certidões de escrituras de instituição de vínculo; certidões de escrituras de obrigação; certidões de escrituras de sub-rogação de bens vinculados; certidões de missas; certidões de notificações; certidões de privilégios; certidões de reconhecimento de foreiros; certidões de registo predial; certidões relativas a inventários; contratos de arrendamento; declarações de compromisso; declarações de desistência; declarações de obrigação; declarações relativas a sociedades; editais; licenças de obras; licenças relativas à capela; louvações de prazos e foros; mandados de penhora; notas, rascunhos e apontamentos; procurações; registo de títulos vinculados; requerimentos; róis e inventários de bens; termos de fiança; vedorias de propriedades; declarações de doação; declarações de partilhas; declarações de permuta; declarações de venda; certidões de autos e sentenças de arrematação; certidões de escrituras antenupciais; certidões de escrituras de compra e venda; certidões de escrituras de doação; certidões de escrituras de dote; certidões de escrituras de partilhas; certidões de escrituras de permuta; certidões de escrituras de transacção e amigável composição; certidões de escrituras de trespasse; licenças para transacção de propriedades; testamentos; contas; facturas e recibos; quitações de missas; registo de receitas e despesas; requerimentos; autos e mandados de penhora; certidões de escrituras de empréstimo; declarações de dívida; declarações de quitação de dívidas; facturas e recibos de pagamento de dívidas; facturas e recibos de pagamento de juros; requerimentos; termos de fiança; certidões de pagamento de décima; certidões de rendimento colectável; certidões de teor de lançamento da décima; declarações de isenção de pagamento de impostos; declarações relativas à contribuição predial urbana; facturas e recibos de pagamento de contribuições; facturas e recibos de pagamento de sisas; certidões de bom comportamento; certidões de registo criminal; certificados de habilitações; documentos de produção literária; notas, rascunhos e apontamentos; procurações; cartas de demissão; cartas de mercê; cartas-patente; certidões de escrituras de tença; certidões de mérito; certidões de registo de privilégios; certidões de tempo de serviço; convites; diplomas de nomeação; documentos relativos a actividades profissionais; licenças militares; processos relativos a promoções; provisões régias; requerimentos; cartões de apresentação; correspondência recebida; rascunhos de correspondência expedida; fotografias; panfletos e jornais.
Accruals
Fundo fechado. Não se prevê o ingresso de nova documentação.
Arrangement
Classificação orgânico-funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Access restrictions
Documentação privada, tornada pública após doação.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento.

Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português, francês, latim e castelhano.
Physical characteristics and technical requirements
Contém documentos em mau estado de conservação.

Contém documentos incompletos.
Other finding aid
GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo da Casa da Calçada de Provezende: Catálogo. Vila Real: Arquivo Distrital de Vila Real. ISBN 972-9022-24-0.
Related material
Fundo da família Costa Vasconcelos.