Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/ALL/CMVPA
Title type
original
Date range
1756 Date is certain to 1867 Date is certain
Dimension and support
004 liv.; papel; 0,29 m.l.
Extents
0,29 Metros lineares
4 Livros
Biography or history
No início do século XIII, na área do actual concelho de Vila Pouca de Aguiar, existiam as seguintes paróquias: Santa Eulália de Pensalves (incluindo as povoações de Pensalves, Bragado, Capeludos e Afonsim); parte da paróquia de Santa Marinha de Pena (Santa Marta); São Salvador de Pena (Telões e Gouvães); Santiago de Soutelo; São Martinho de Bornes (Bornes, Vreia de Bornes e Valoura); São Salvador de Jugal (actual Vila Pouca de Aguiar) - todas pertencentes às Terras de Aguiar e Pena; São Miguel de Trêsminas (Trêsminas, Alfarela de Jales e Vreia de Jales) - da Terra de Panóias.

Vila Pouca fazia parte do julgado medieval de Aguiar de Pena, onde, ainda antes do século XVI, surgiram dois concelhos distintos: o de Pena (com as actuais freguesias de Ribeira de Pena e Santa Marinha) e o de Aguiar.

No ano de 1527, Vila Pouca de Aguiar aparece já como sede de concelho próprio.

Campo de Jales, Trêsminas, Alfarela e Vreia de Jales formavam, já no ano de 1220, o Termo de Jales. Alfarela de Jales foi mesmo sede de concelho próprio até 31 de Dezembro de 1853, altura em que foi suprimido e anexado ao de Vila Pouca de Aguiar.

Dom Sancho I deu foral às terras de Aguiar de Pena em 1206, confirmado por Dom Afonso II em 1220. Em 22 de Junho de 1515, Dom Manuel concede foral novo às terras de Aguiar e Pena.

Este mesmo monarca concede carta de foral à terra de Jales, em 9 de Agosto de 1514 e a Vila Pouca de Aguiar, a 6 de Agosto de 1516.

Em 1706, o Concelho de Vila Pouca de Aguiar tinha juiz do cível e crime, vereadores, procurador do concelho, juiz dos órfãos (com seu escrivão), alcaide e meirinho.

Actualmente, o concelho tem uma área de 419,28Km2, distribuídos por dezasseis freguesias: Afonsim, Alfarela de Jales (que foi sede de concelho próprio, extinto por decreto de 6 de Novembro de 1836 e anexado ao concelho de Vila Pouca de Aguiar), Bornes de Aguiar, Bragado, Capeludos, Gouvães, Parada de Monteiros, Pensalves, Santa Marta, Soutelo, Telões, Trêsminas, Valoura, Vila Pouca de Aguiar, Vreia de Bornes e Vreia de Jales.
Custodial history
Desconhecem-se as datas bem como as entidades que fizeram entrega da documentação deste fundo na Câmara Municipal de Vila Real, entidade a partir da qual o Arquivo Distrital de Vila Real o adquiriu.
Acquisition information
Documentação incorporada proveniente da Câmara Municipal de Vila Real, em 1977.
Scope and content
Registo de património, registo de expostos e registo de entrada de expostos na roda.
Accruals
Não se prevê o ingresso de nova documentação.
Arrangement
Na organização deste fundo documental foi utilizado o quadro de classificação produzido e divulgado pelo Instituto Português de Arquivos, para os arquivos das câmaras municipais.

Classificação orgânico-funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contém documentos em mau estado de conservação.
Other finding aid
GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

SOUSA, Fernado de - Catálogo do Arquivo Distrital de Vila Real II. Vila Real: Assembleia Distrital de Vila Real, 1979.
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