Administração do Concelho de Ermelo.

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/AC/ACERM
Title type
Atribuído
Date range
1837 Date is certain to 1854 Date is certain
Dimension and support
010 liv.; papel; 0,10 m.l.
Extents
1 Metros lineares
10 Livros
Biography or history
A povoação de Ermelo teve foral dado por Dom Sancho I, em Guimarães, em Abril de 1196. Dom Manuel concede-lhe novo foral em Lisboa a 3 de Junho de 1514.

O concelho de Ermelo compunha-se de quatro freguesias: Ermelo, Fervença, Lamas de Olo e Bilhó, sendo seu donatário o marquês de Marialva.

Este concelho viria ser extinto pelo decreto de 31 de Dezembro de 1853, passando a fazer parte do de Mondim de Basto.

O código administrativo de 17 de Julho de 1835 e, posteriormente, o código administrativo de 31 de Dezembro de 1836, fixam a divisão administrativa do reino em distritos, subdividindo-se estes em concelhos e freguesias. Fixam igualmente o pessoal adminstrativo, junto do qual estabelecem corpos administrativos: A Junta Geral de Distrito junto do Governador Civil (ou Adminstrador Geral), a Câmara Municipal junto do Administrador do Concelho e a Junta de Paróquia junto do Comissário (ou Regedor) de Paróquia.

As competências dos administradores de concelho fixadas pelos referidos códigos, viriam a ser significativamente alteradas pelo código administrativo de 1878, pelo código administrativo de 1896; pela Lei 88, de 7 de Agosto de 1913 e pela Lei 621, de 23 de Junho de 1916.
Custodial history
Desconhecem-se as datas bem como as entidades que fizeram entrega da documentação deste fundo na Câmara Municipal de Vila Real, entidade a partir da qual o Arquivo Distrital de Vila Real o adquiriu.
Acquisition information
Documentação incorporada proveniente da Câmara Municipal de Vila Real, em 1977.
Scope and content
Registo de testamentos.
Accruals
Tratando-se de um fundo fechado, não se prevê o ingresso de nova documentação.
Arrangement
Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro da série, mediante o critério cronológico.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contém documentos em mau estado de conservação.
Other finding aid
GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

SOUSA, Fernando de - Catálogo do Arquivo Distrital de Vila Real II. Vila Real: Assembleia Distrital de Vila Real, 1979.
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